O tabaco, embora estreitamente associado a problemas de saúde pública, é também uma importante fonte de poluição que afecta o solo, o ar e os oceanos. O consumo de cigarros e os resíduos que gera, como as pontas de cigarro e as embalagens, agravam os problemas ambientais e colocam desafios às políticas de gestão de resíduos. Face a esta situação, alguns países adoptaram medidas ambiciosas para reduzir o impacto ambiental do tabaco e proteger as suas populações. Neste artigo, analisamos as iniciativas anti-tabaco em todo o mundo e o seu impacto na poluição.
A necessidade urgente de tomar medidas contra a poluição relacionada com o tabaco
Os efeitos combinados do tabaco na saúde e no ambiente
O tabagismo é responsável por milhões de mortes em todo o mundo todos os anos. No entanto, as suas consequências vão muito além dos riscos para a saúde dos fumadores. Os produtos do tabaco, nomeadamente as pontas de cigarro, contêm substâncias tóxicas que contaminam o solo, a água e o ar. Os filtros de cigarro, que são principalmente feitos de plástico, demoram várias décadas a decompor-se. Uma vez descartados na natureza, libertam substâncias químicas como o chumbo, o arsénico e a nicotina, pondo em perigo os ecossistemas terrestres e marinhos. A legislação ambiental deveria incluir medidas mais rigorosas para limitar estes efeitos nocivos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) salienta que o tabaco é um dos principais contribuintes para a desflorestação, devido às terras necessárias para o seu cultivo e aos processos de cura das folhas. A indústria contribui igualmente para as emissões de gases com efeito de estufa em todas as fases da cadeia de produção e de distribuição. Neste contexto, é necessária uma ação internacional coordenada para reduzir este impacto.

Poluição visível em locais públicos
As pontas de cigarro estão omnipresentes nas ruas, praias e parques e são atualmente o resíduo mais comum recolhido durante as campanhas de limpeza. Todos os anos, milhares de milhões de pontas de cigarro são atiradas para o ambiente, poluindo a água e expondo as pessoas a substâncias químicas nocivas. Em França, cerca de 40 mil milhões de pontas de cigarro são deitadas fora todos os anos, o que resulta em custos de limpeza significativos. Os relatórios municipais mostram que estes resíduos representam um encargo financeiro e logístico considerável.
As medidas para reduzir esta poluição são, por conseguinte, essenciais, não só para preservar o ambiente, mas também para proteger o direito das pessoas a viverem num ambiente saudável. Uma política rigorosa de gestão dos resíduos de tabaco poderia incluir programas de sensibilização dirigidos aos fumadores.
Iniciativas internacionais de luta contra a poluição do tabaco
A Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco
Adoptada em 2003, a Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco (FCTC) é o primeiro tratado internacional destinado a reduzir o consumo de tabaco e as suas consequências para a saúde, sociais, económicas e ambientais. Este quadro jurídico vinculativo compromete os países signatários a aplicar políticas para regular o consumo de cigarros, proibir a publicidade ao tabaco e reduzir a exposição dos não fumadores ao tabagismo passivo. Estas acções visam também sensibilizar as gerações mais jovens para os perigos do tabaco, tendo como alvo as mulheres, que estão cada vez mais expostas ao consumo de cigarros.
Um dos principais objectivos da FCTC é tornar a indústria do tabaco mais responsável, impondo regras sobre a gestão de resíduos. Por exemplo, alguns países adoptaram leis que obrigam os fabricantes a financiar programas de reciclagem de beatas de cigarros ou a encontrar alternativas aos filtros de plástico. Os relatórios de avaliação da OMS mostram que os resultados destas políticas são prometedores, embora ainda haja margem para melhorias.
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As acções da União Europeia
A nível europeu, foram adoptadas medidas ambiciosas para reduzir a poluição relacionada com o tabaco. A diretiva europeia sobre os plásticos de utilização única, que será adoptada em 2019, inclui os filtros de cigarros entre os produtos a regulamentar. Esta medida exige que os fabricantes contribuam financeiramente para os custos de limpeza das beatas de cigarros e que sensibilizem os consumidores para o seu impacto ambiental.
Países como a França já incorporaram estas diretivas nos seus quadros nacionais. Desde 2021, os fabricantes de cigarros em França são obrigados a financiar iniciativas de recolha e reciclagem de beatas de cigarros, uma novidade mundial em termos de responsabilidade alargada do produtor. O objetivo desta política é incentivar acções concretas para reduzir os resíduos relacionados com o consumo de tabaco.
Iniciativas nacionais exemplares

A França como pioneira
Em França, foram postas em prática políticas ambiciosas para combater a poluição provocada pelo tabaco. Para além da responsabilidade dos fabricantes, foram desenvolvidas campanhas de sensibilização dirigidas aos jovens e às mulheres para reduzir o consumo de cigarros. A proibição de fumar em locais públicos, introduzida progressivamente desde 2007, desempenhou um papel decisivo. Estas medidas reduziram a exposição ao tabagismo passivo e aumentaram a sensibilização para os riscos para a saúde. Relatórios recentes mostram que estas iniciativas estão a ter um impacto positivo na saúde pública.
O aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco é outra medida fundamental. Em França, o preço de um maço de cigarros atingiu 10 euros em 2020, um dos mais elevados da Europa. Esta estratégia destina-se a dissuadir os jovens de começar a fumar, uma vez que as estatísticas mostram que os preços elevados têm um impacto direto na redução do consumo. Além disso, alguns dos fundos angariados são reinvestidos em programas de prevenção e tratamento da dependência.
A responsabilidade alargada do produtor (REP), introduzida em 2021, obriga os fabricantes a financiar a recolha e a reciclagem das pontas de cigarro. Esta medida, única no mundo, permitiu recolher milhões de pontas de cigarro todos os anos em locais públicos e sensibilizar os fumadores para o seu impacto ambiental. Além disso, iniciativas locais como a instalação de cinzeiros urbanos e a introdução de programas educativos nas escolas estão a contribuir para uma mudança gradual de comportamento.
Os resultados destas acções são encorajadores. A taxa de tabagismo em França baixou de 34% em 2000 para 25% em 2020, confirmando a eficácia das medidas tomadas na luta contra o tabaco.

Os países asiáticos e os seus desafios
Em países como o Japão e a Coreia do Sul, as políticas anti-tabaco também evoluíram. No Japão, é estritamente proibido fumar em muitos locais públicos, incluindo estações, restaurantes e escritórios. Foram criadas zonas específicas para fumadores para reduzir a exposição ao tabagismo passivo. Esta abordagem repressiva é combinada com campanhas de sensibilização que salientam os perigos do tabagismo para a saúde e o ambiente. As leis em vigor nestes países são regularmente actualizadas para se adaptarem aos novos desafios colocados pelo tabagismo.
No entanto, estes países enfrentam desafios únicos. Na Coreia do Sul, apesar de existirem leis rigorosas, o consumo de tabaco continua elevado, sobretudo entre os homens. As campanhas dirigidas aos jovens e às mulheres estão a aumentar para contrariar as estratégias da indústria do tabaco para atrair novos consumidores.
Foram também introduzidos programas de responsabilização dos fabricantes. Por exemplo, foram lançadas iniciativas para envolver a indústria do tabaco na gestão dos resíduos. Na Coreia do Sul, alguns municípios estão a experimentar sistemas específicos de recolha de pontas de cigarro, em que os fumadores podem depositar os seus resíduos em cinzeiros urbanos ligados. Estes dispositivos medem a quantidade recolhida e enviam dados às autoridades locais para avaliar a eficácia das campanhas de sensibilização.
O Japão, por seu lado, adoptou uma abordagem rigorosa em matéria de educação. As escolas incluem módulos sobre os perigos do tabaco, não só para a saúde mas também para o ambiente. Estes esforços educativos têm como objetivo criar uma geração mais consciente dos problemas ambientais associados ao tabagismo. Além disso, algumas empresas japonesas estão a encorajar os seus empregados a deixarem de fumar, oferecendo dias de folga extra àqueles que conseguem deixar de fumar. Esta política inovadora realça o papel das empresas no combate ao impacto do tabagismo.
Apesar destes progressos, a gestão dos resíduos do tabaco continua a ser um grande desafio nestes países. Grandes cidades como Seul e Tóquio continuam a ter de lidar com grandes volumes de pontas de cigarro descartadas em espaços públicos. Uma maior cooperação internacional poderia ajudar a partilhar soluções inovadoras e a reforçar os quadros legislativos para melhor combater este flagelo ambiental.
Conclusão
As políticas adoptadas para combater a poluição relacionada com o tabaco mostram que uma ação concreta pode ter um impacto significativo no ambiente e na saúde pública. No entanto, há ainda muito a fazer para tornar a indústria do tabaco mais responsável e reduzir os danos causados pelo consumo de cigarros. A adoção de filtros biodegradáveis e o investimento em campanhas de sensibilização específicas poderiam complementar estes esforços. Por último, a harmonização das políticas à escala mundial continua a ser essencial se quisermos atingir um objetivo comum: um futuro sem poluição provocada pelo tabaco.